Conforme vem sendo divulgado na imprensa os trabalhadores informais que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida. Logo após a inscrição e a entrada com os documentos na Junta Comercial, o autônomo recebe, em casa, um boleto de cobrança no valor de R$ 259,80, taxa referente a uma contribuição empresarial. O remetente da fatura, que traz a logomarca da Caixa, é a Associação Comercial Empresarial do Brasil.Trata-se de uma cobrança oportunista e ilegal. A forma como conseguem os dados do trabalhador com tanta rapidez é ainda uma incógnita e ninguém deve pagar ao receber esse boleto afirma o despachante e jornalista Durval Goulart.O cabeleireiro Edemilson da Silva Rocha(Conhecido por Mica)de 48 anos e proprietário de um pequeno salão de beleza no bairro Miguel Couto em Nova Iguaçu, foi um entre vários que também foi agraciado com essa ingrata surpresa ao receber o tal boleto.Poxa mal legalizo o meu negócio e já vem essas Associações que nem sou associado querer armar para cima de mim!Sai fora pois estou ligado e também fui orientado a não pagar nada.Ressaltou.
O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 51,15 (INSS), R$ 5 (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no portal do empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida será de pagamento voluntário. É recomendável que o pagamento do boleto seja feito somente após a confirmação de sua formalização pela Junta Comercial - diz a nota, disponível no site do Empreendedor.
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